Novidade!
Em setembro de 2019 o Instituto de Meio Ambiental – IMA lançou de forma inovadora o tão comentado Licenciamento Autodeclaratório, ou Licença Ambiental por Adesão e Compromisso. Neste primeiro momento, este tipo de licenciamento vale para as atividades de avicultura e transporte de produtos perigosos e resíduos. Você sabe o que é o Licenciamento Autodeclaratório? A Galileu Engenharia ajuda você a entender esta novidade.
A antiga FATMA, hoje intitulada Instituto do Meio Ambiente – IMA, é o órgão ambiental catarinense, responsável pela fiscalização e emissão de licenças ambientais das empresas de Santa Catarina. E, como todos sabem, as licenças ambientais são vistas como um entrave para os empreendimentos, contrariando o cunho benéfico que as mesmas possuem para a sociedade e o meio ambiente. Há algum tempo tem se estudado uma forma diferente de se lidar com os processos de licenciamento ambiental, haja visto a morosidade de análise e emissão destas licenças, ocasionado pela alta demanda de empresas requerendo as licenças, e, de outro lado, a quantidade insuficiente de técnicos e analistas no IMA.
O que é o LAC?
A sigla LAC refere-se à Licença por Adesão e Compromisso. Trata-se de uma licença ambiental emitida de forma agilizada, onde o empreendedor e seu consultor ambiental assumem a responsabilidade e compromisso sob as informações e documentos repassados ao órgão ambiental, bem como sob a operação de suas atividades potencialmente poluidoras, com os seus devidos controles ambientais em pleno funcionamento.
Até este momento, as Licenças Ambientais funcionavam da seguinte forma: o empreendedor, ao solicitar sua licença, apresentava uma série de estudos, documentos e informações ao órgão ambiental. Este, por sua vez, dispunha de um técnico para conferir toda a documentação e analisar os estudos. Quando havia alguma irregularidade, ou questionamento, ou falta de informação, era emitido um ofício para o empreendedor providenciar o que faltava, ou para realizar determinado ajuste em seus controles ambientais. Este tipo de formato contribuía muito para a morosidade na emissão das licenças ambientais, pois o trâmite e o vai-e-vem de informação demoravam meses e até anos.
A LAC veio justamente com o intuito de agilizar os processos, ao mesmo tempo que direciona a responsabilidade devida ao empreendedor e ao seu consultor ambiental. A Galileu Engenharia vê com bons olhos esta mudança, principalmente se o objetivo for alcançado: licenças ambientais emitidas mais rápidas. Além disso, é benéfico que os consultores ambientais assumam suas responsabilidades sob seu trabalho, juntamente com os empreendedores, que deverão colaborar com o mantimento dos controles ambientais aplicados a operação de suas atividades. Isto irá agregar um valor ainda maior para os engenheiros ambientais, consultores, técnicos, e empresas que estiverem de posse de sua licença ambiental. Por isso agora, mais do que nunca – como diria Fausto Silva, é imprescindível que se contratem profissionais de qualidade.
Transporte de produtos perigosos e resíduos
Em setembro de 2019 as atividades que podem ser feitas através da LAC são as relacionadas a avicultura, e ao transporte de produtos perigosos e resíduos, conforme cita o próprio site oficial do IMA. Mas não deve tardar para que sejam liberadas novas atividades para esta modalidade de licenciamento. O órgão ambiental também irá avaliar como se dará os processos e os andamentos nestas duas atividades liberadas a priori, e, consequentemente, fará ajustes que forem necessários neste momento de transição. Quer mais informações oficiais? Acesse o site do IMA: http://www.ima.sc.gov.br
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Juliano Pereira
Sócio-proprietário