Você recebeu um Auto de Notificação Ambiental ou um Auto de Infração Ambiental e não sabe o que fazer? Não se preocupe. Vamos lhe passar as dicas e informações para você se regularizar rapidinho.

Primeiramente é preciso entender que Auto de Notificação e Auto de Infração são coisas diferentes. O Auto de Notificação é um documento em que o órgão ambiental exige adequações, e estipulando prazos para que isso ocorra. Já o Auto de Infração é uma multa, que geralmente ocorre devido ao fato de não ter se cumprido o Auto de Notificação. Assim, o Auto de Infração é mais complexo pois, além de ter que adequar o que fora exigido no Auto de Notificação, terá ainda que quitar a multa aplicada (ou apresentar uma defesa e/ou recurso com justificativas plausíveis).

As secretarias e órgãos de meio ambiente, tal como a SAMA (Município de Joinville-SC) e o IMA (Estado de Santa Catarina) tem a função e o dever de fiscalizar e fazer valer as diversas regras existentes na legislação ambiental brasileira. Quando você receber uma Notificação ou um Auto de Infração, é necessário buscar uma consultoria ambiental capacitada para lhe auxiliar na resolução deste problema. A Galileu Engenharia, por exemplo, dispõe de profissionais em todos os setores, tal como Engenheiro Ambiental, Engenheiro Sanitarista, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eletricista e Engenheiro Civil. Além disso, está credenciada junto ao CREA-SC e ao IBAMA, apresentando a confiabilidade e habilitação necessária para a prestação de serviços.

A contratação de consultores ambientais se faz necessário pois eles irão interpretar a notificação ambiental recebida, podendo então fornecer a orientação necessária ao empreendedor. Em muitos casos a notificação se refere à necessidade de obter a licença ambiental. Para este processo, por exemplo, necessita-se de engenheiro ambiental ou outro profissional habilitado para elaborar os estudos ambientais e assinar como responsável técnico. Em um outro caso hipotético, a notificação pode solicitar ao empreendedor a realização de medição de ruído ambiental e elaboração de um plano ou laudo de ruído. Neste momento, você também precisará contar com profissional especializado para efetuar o monitoramento e elaborar o referido estudo, e obter a Declaração de Controle Acústico, tudo conforme as legislações vigentes.

Além da necessidade destes profissionais na interpretação e execução do que é solicitado, o consultor ambiental poderá realizar a defesa desta notificação para a empresa. Em determinados casos, poderá vir a ser necessário a contratação de um advogado especializado na área ambiental.

Portanto, no recebimento de um auto de notificação ambiental ou auto de infração, não se assuste. Faça contato com profissionais de confiança, que poderão lhe auxiliar como proceder da forma mais adequada.

A Galileu Engenharia se coloca à disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos, bem como para auxiliar os empreendedores que se encontram nesta situação. Entre em contato e obtenha um atendimento personalizado!

Galileu Engenharia

contato@galileuengenharia.com.br
Fone e WhatsApp: (47) 3433-5294