O que é Certidão de Pressão Sonora? A Galileu Engenharia esclarece para você!
Esta Certidão consiste em um documento expedido pelo órgão ambiental fiscalizador, no caso de Joinville é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, atestando que determinado local/estabelecimento não esteja emitindo níveis de ruído acima do permitido pela legislação ambiental.
Tal Certidão, na maioria das vezes, é solicitada pela Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, como parte integrante da documentação exigida para a emissão do Alvará Policial Anual. Restaurantes, Bares, Lanchonetes, Boates, Casas de Show, Complexos Turísticos e de Lazer, Autódromos e diversas outras atividades necessitam do Alvará Policial para obterem o Alvará Sanitário junto à vigilância sanitária, e assim poder exercer suas atividades legalmente.
Há casos em que o empreendimento recebeu alguma notificação, provenientes de denúncias junto à ouvidoria da Prefeitura Municipal de Joinville – PMJ, ou mesmo por fiscalização de rotina dos órgãos responsáveis, ficando assim, também obrigados a obterem a certidão de pressão sonora.
Mas, como obter a Certidão de Pressão Sonora? No município de Joinville-SC, o procedimento se dá junto à SEMA, fazendo-se necessário a elaboração do Laudo de Pressão Sonora, comumente chamado de Laudo de Ruído, ou ainda, Laudo de Ruído Ambiental.
O Laudo de Ruído Ambiental é um documento técnico, emitido por profissional legalmente habilitado, que emitirá uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART para este trabalho, atestando que os resultados da medição de ruído no local estão, ou não, dentro dos parâmetros legais, seguindo a norma NBR ABNT 10.151:2000.
Quando os níveis de ruído estão dentro dos parâmetros legais, pode-se dizer que não há perturbação para a comunidade em geral, respeitando assim, o silêncio e o sossego de todos, conforme exigido pela lei.
Logo, pode-se afirmar que a empresa/empreendimento que esteja em conformidade com a legislação, não apenas obtém os Alvarás necessários para operar suas atividades, mas também proporcionará conforto ao meio ambiente como um todo, evitando perturbação aos vizinhos e a comunidade em geral.
Quando os níveis de ruído estão em desacordo com os parâmetros legais, deverão ser tomadas medidas para contenção e atenuação do ruído emitido pela atividade, através da elaboração de um plano de ação, com o auxílio de engenheiro.
A Galileu Engenharia possui profissionais aptos e com experiência neste ramo, que poderão desempenhar e auxiliar com qualidade os empreendimentos que necessitam deste tipo de serviço, bem como possui o equipamento e aparelhagem adequada para realizar as medições necessárias.
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Robson Daniel Francisco
Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho
Galileu Engenharia